Questão em destaque · Q1206230

Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à

FGV · MRE · 2016

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P1206230
ID: 1206230
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, que:

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