Questão em destaque · Q1206855

O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorre

Quadrix · CRMV AM · 2020

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P1206855
ID: 1206855
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Médio

O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

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