Questão em destaque · Q1207241
Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
Quadrix · CRMV AM · 2020
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P1207241
ID: 1207241
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Médio
Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
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