Questão em destaque · Q1211519
Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato. I - Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, pro
Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Caranaíba · 2019
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P1211519
ID: 1211519
Direito AdministrativoAssunto: Anulação
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2019
Nível: Superior
Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato.
I - Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações,
projetos ou prazos, exceto quando provocados
por falecimento do sócio-administrador.
II - Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução do
contrato.
III - Lentidão do seu cumprimento, levando a administração
a comprovar a impossibilidade da conclusão
da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos
estipulados.
IV - Dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
Está correto apenas o que se afirma em
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