Questão em destaque · Q1213357
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O Ministério Público e a Defensoria Pública, previstos constitucionalmente, são instituições essenciais à Justiça
Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Ponte Nova · 2020
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P1213357
ID: 1213357
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2020
Nível: Superior
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O Ministério Público e a Defensoria Pública, previstos constitucionalmente, são instituições essenciais à Justiça, possuindo legitimidade para propositura de Ação Civil Pública,
PORQUE
II - o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
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