O serviço público deve ser prestado de forma ubíqua e regular, a um preço acessível, sendo permanentemente atualizado. Sua execução imediata pode ser realizada tanto por entidade p

O serviço público deve ser prestado de forma ubíqua e regular, a um preço acessível, sendo permanentemente atualizado. Sua execução imediata pode ser realizada tanto por entidade pública quanto privada, contratada mediante um contrato administrativo que preza pela qualidade no transporte coletivo urbano, no qual o contratado é obrigado a realizar o serviço, conforme as orientações e planejamento do Poder Público. Considerando as possibilidades de contratação relacionadas NÃO é utilizada no Brasil para transporte coletivo urbano: