A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.

compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.

compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.

compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.

não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.