Questão em destaque · Q1214199

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas difer

FCC · ALE AP · 2020

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P1214199
ID: 1214199
Direito AdministrativoAssunto: Agências Reguladoras
Banca: FCC
Ano: 2020
Nível: Médio

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

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