Questão em destaque · Q1214305
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual d
IDECAN · IFAM · 2019
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Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Assinale
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