Questão em destaque · Q1214305

Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual d

IDECAN · IFAM · 2019

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P1214305
ID: 1214305
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDECAN
Ano: 2019
Nível: Superior

Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:


I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.


Assinale

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