Questão em destaque · Q1214393

O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orça

FCC · ALE AP · 2020

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P1214393
ID: 1214393
Direito AdministrativoAssunto: Atos não passíveis de revogação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2020
Nível: Médio

O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é

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