Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno.

remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período.

adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.