Questão em destaque · Q1218729

Considere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe sobre a contratação de consórcio

FUNDEP · ARISB · 2019

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P1218729

ID: 1218729

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Banca: FUNDEP

Ano: 2019

Nível: Médio

Considere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos.

Analise as seguintes afirmativas sobre essa hipótese.

I. O consórcio será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição do protocolo de intenções.

II. Esse estado deve obrigatoriamente integrar o consórcio.

III. O consórcio adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)