Questão em destaque · Q1219708
Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1219708
ID: 1219708
Direito Processual PenalAssunto: Renúncia ao Direito de Queixa · Perdão do Ofendido
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...