Questão em destaque · Q1219710
O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020
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P1219710
ID: 1219710
Direito PenalAssunto: Medidas de Segurança
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.
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