Questão em destaque · Q1219724
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020
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P1219724
ID: 1219724
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Ação Civil Pública · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
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