Questão em destaque · Q1220858

Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que

CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020

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P1220858
ID: 1220858
Direito AdministrativoAssunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior

Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma excepcional elevação de preços ou quando os encargos contratualmente previstos são ampliados ou se tornam extremamente onerosos.

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