A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seg

Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.