Questão em destaque · Q1221500
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020
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P1221500
ID: 1221500
Direito PenalAssunto: Estupro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Médio
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
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