O Regime Jurídico Único, regulado pela Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título II sobre o provimento, a vacância, a redistribuição e a substituição dos cargos públicos. A respeito das

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A investidura em cargo público ocorrerá mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

O provimento dos cargos públicos dar-se-á com a posse.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e não poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.