Em seu texto, a Constituição assevera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pl

O ensino religioso, de matrícula compulsória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, propagandear, pesquisar e divulgar o pensamento, a ideologia, a arte e o saber.

A educação superior pública atenderá prioritariamente ao ensino básico.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.