Questão em destaque · Q1223129

O cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta e dois) anos na data do óbito

COMPERVE UFRN · UFRN · 2019

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P1223129
ID: 1223129
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2019
Nível: Médio

O cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta e dois) anos na data do óbito do servidor. Considerando as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o benefício requerido poderá ser concedido, caso preenchidos todos os requisitos legais, por um período máximo de

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