Questão em destaque · Q1223134
Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as a
COMPERVE UFRN · UFRN · 2019
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Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.
I A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, podendo continuar a atuar no processo.
II O servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria é impedido de atuar no processo administrativo.
III O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
IV Pode atuar no processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito.
Das afirmativas, estão corretas
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