Questão em destaque · Q1223322

Analise os itens abaixo sobre as comissões parlamentares de inquérito: I. As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais,

IDIB · Prefeitura de Goiana · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1223322
ID: 1223322
Direito ConstitucionalAssunto: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões · Poder Legislativo
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Médio

Analise os itens abaixo sobre as comissões parlamentares de inquérito:


I. As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.

II. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

III. As conclusões das comissões parlamentares de inquérito, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.


Pode-se afirmar que


Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...