Questão em destaque · Q1224306
Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.
CESPE CEBRASPE · SEFAZ AL · 2020
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1224306
ID: 1224306
Direito ConstitucionalAssunto: Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...