Questão em destaque · Q1224309
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.
CESPE CEBRASPE · SEFAZ AL · 2020
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P1224309
ID: 1224309
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos estados (artigo 25 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.
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