Questão em destaque · Q1225078

Analise as afirmativas a seguir sobre a parceria público-privada: I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária diret

IDIB · Prefeitura de Araguaína · 2020

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P1225078
ID: 1225078
Direito AdministrativoAssunto: Concessão patrocinada · Concessão administrativa · Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir sobre a parceria público-privada:


I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, quando envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

II. Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

III. Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos tributários ou não tributários.


É correto o que se afirma


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