Questão em destaque · Q1226122
No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
UFMT · SSAAP · 2019
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P1226122
ID: 1226122
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Banca: UFMT
Ano: 2019
Nível: Superior
No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
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