Conforme artigo 200 da constituinte de 1988, ao Sistema Único de Saúde – SUS compete, além de outras atribuições:

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

assistir as populações ribeirinhas e povos indígenas por se tratar de uma política exclusiva às vulnerabilidades sociais.

fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano tão somente em parceria com as políticas agrárias e ambientais.

realizar a gestão centralizada no nível federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

executar as ações de inspeção sanitárias em cidades portuárias coordenadas pelo Departamento Nacional de Saúde Pública para o controle de pestes e endemias.