Os direitos e vantagens do funcionalismo público estão elencados em lei, e podem ser análogos em todas as esferas da carreira de um servidor. Sobre estes aspectos, é correto o que

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor variável.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

Remuneração é o vencimento do cargo eletivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.