Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, disponibilidade consiste em uma qualidade da informação que:

pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

não foi modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

foi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.