Questão em destaque · Q1234510

Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:

FUNPAR NC UFPR · Prefeitura de Matinhos · 2019

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P1234510
ID: 1234510
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2019
Nível: Médio

Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:

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