A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidad

sociais, ambientais e econômicas, que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal às ações e serviços, para sua proteção e recuperação.

sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.

de saúde, que visem à redução de doenças e ao acesso universal às ações e serviços, para sua promoção e proteção.

sociais e de saúde, que visem à redução de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.

sociais e ambientais, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações para sua promoção e proteção.