De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou s

No Projeto Básico, o orçamento apresenta o custo da obra detalhado, fundamentado na seleção de serviços da melhor qualidade e fornecimentos propriamente avaliados.

O desenvolvimento da solução escolhida deve estar no Projeto Básico de forma a fornecer visão global da obra e identificar os impactos ambientais gerados por ela.

Deve haver no Projeto Básico a identificação dos responsáveis pela obra, que não podem ferir o princípio da isonomia bem como não podem ter relação de parentesco com os interessados.

As soluções técnicas globais e localizadas do Projeto Básico são baseadas em estudos preliminares que asseguram a viabilidade técnica e o tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Os subsídios para montagem do projeto executivo que o complementa devem fazer parte do Projeto Básico, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos e os cálculos orçamentários.