Questão em destaque · Q1234910

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, fixando, inclusive, regras sobre dispensa e inexigibili

FUNPAR NC UFPR · UFPR · 2019

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P1234910
ID: 1234910
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Licitação dispensada · Licitação dispensável · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2019
Nível: Médio

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, fixando, inclusive, regras sobre dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:


1. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

2. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

3. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

4. Não poderá ser dispensada a licitação no caso da contratação de obras e serviços de engenharia.


Assinale a alternativa correta.

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