Questão em destaque · Q1237582

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento

CESPE CEBRASPE · TJ BA · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1237582
ID: 1237582
Direito Administrativo · Direito Processual PenalAssunto: Legislação Federal · Suspensão Condicional do Processo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...