Questão em destaque · Q1237777

A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu , a escuta telefônica e a gravação telefônica. Co

CESPE CEBRASPE · TJ BA · 2019

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P1237777
ID: 1237777
Direito Processual PenalAssunto: Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a doutrina consolidada e a jurisprudência, é correto afirmar que, entre as referidas espécies, a proteção constitucional às conversas telefônicas, para fins de prova na investigação criminal, alcança

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