A dignidade da pessoa é o fundamento da República Federativa do Brasil, prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988. Na relação entre dignidade humana e assédio moral,

O assédio moral, para ser aceito precisa de uma legislação específica.

A dignidade referida no artigo nada tem a ver com assédio moral.

O assédio moral não está afeto ao art. 1º da Constituição Federal, mas ao 5º.

Não existe relação entre dignidade humana e assédio moral, a não ser que envolva o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição superior hierárquica ou ascendência de cargo de trabalho.

O assédio moral é acolhido pela Justiça do Trabalho sem necessidade de uma legislação específica.