Questão em destaque · Q1238948

Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União: I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. II. As contri

IDIB · Prefeitura de Colinas · 2020

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P1238948
ID: 1238948
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2020
Nível: Superior

Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:


I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.

III. As contribuições sociais não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.


Assinale:


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