Questão em destaque · Q1243110

De acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?

IBADE · Prefeitura de Vila Velha · 2020

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P1243110
ID: 1243110
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular
Banca: IBADE
Ano: 2020
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?

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