Questão em destaque · Q1243320
Segundo o art. 19 da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los
Instituto Anima · Prefeitura de Jaraguá do Sul · 2020
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P1243320
ID: 1243320
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Anima
Ano: 2020
Nível: Superior
Segundo o art. 19 da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Promover igualdade entre brasileiros.
III. Recusar fé aos documentos públicos.
Está correto o que se afirma em:
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