Questão em destaque · Q1243825

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, graça ou indulto. 3. pelo adve

FEPESE · Prefeitura de Itajaí · 2020

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P1243825
ID: 1243825
Direito PenalAssunto: Causas de Extinção da Punibilidade
Banca: FEPESE
Ano: 2020
Nível: Superior

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:


1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


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