Questão em destaque · Q1243956
(I) ____________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente. (II) A rescisão unilatera
IBADE · Prefeitura de Vila Velha · 2020
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P1243956
ID: 1243956
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Contratos · Contratos de concessão de serviços públicos · Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Banca: IBADE
Ano: 2020
Nível: Superior
(I) ____________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.
(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada ________________.
(III) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.
(IV) A __________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
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