“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e

O direito à saúde se restringe ao atendimento em hospital público.

O direito à saúde implica também a garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, entre outros.

O direito à saúde se restringe ao atendimento em unidades básicas.

O direito à saúde no Brasil é garantido constitucionalmente desde 1960.

O direito à saúde é dissociável do direito à vida.