Questão em destaque · Q1245890

A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Br

FUMARC · SEE MG · 2018

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P1245890
ID: 1245890
Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
Banca: FUMARC
Ano: 2018
Nível: Superior

A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania.

No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível.

IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato.

V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

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