Questão em destaque · Q1246260

Uma Empresa Pública iniciará procedimento licitatório pretendendo adquirir um aparelho de Raios X, o qual é fabricado por uma única indústria, possuindo esta atestado de exclusivid

Instituto AOCP · EBSERH · 2016

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P1246260

ID: 1246260

Direito AdministrativoAssunto: Obrigatoriedade de Licitação · Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2016

Nível: Superior

Uma Empresa Pública iniciará procedimento licitatório pretendendo adquirir um aparelho de Raios X, o qual é fabricado por uma única indústria, possuindo esta atestado de exclusividade expedido pelo órgão competente do local de realização da licitação. Acerca do caso hipotético, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.