Questão em destaque · Q1247114

Em regra, os bens públicos são inalienáveis, segundo o regime jurídico a que submetem-se. Considerando a decisão que entende pela impossibilidade de bloqueio de valores depositados

Instituto Imagine · Camara de Parisi · 2019

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P1247114
ID: 1247114
Direito AdministrativoAssunto: Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral) · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Imagine
Ano: 2019
Nível: Superior

Em regra, os bens públicos são inalienáveis, segundo o regime jurídico a que submetem-se. Considerando a decisão que entende pela impossibilidade de bloqueio de valores depositados em conta corrente da empresa pública que também exerce atividade econômica, destinados a serviços públicos essenciais e à folha de pagamento de pessoal, assinale a alternativa correta:

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