Questão em destaque · Q1247126
Para a Teoria da Responsabilização Objetiva, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito, não havendo necessidade de regra expressa para firmar-se ist
Instituto Imagine · Camara de Parisi · 2019
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P1247126
ID: 1247126
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Requisitos para a responsabilização do Estado
Banca: Instituto Imagine
Ano: 2019
Nível: Superior
Para a Teoria da Responsabilização Objetiva, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito, não havendo necessidade de regra expressa para firmar-se isto, posto que no Estado de Direito todas as pessoas, de direito público ou privado, encontram-se sujeitas à obediência das regras de seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa cujo conteúdo fundamenta esta Teoria:
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