O registro de preços é instituto jurídico previsto no art. 15 da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que traça os aspectos principais e deixa o procedimento para u

Serve sempre para compras e tem por finalidade obter condições vantajosas similares ao do setor privado.

Será precedido de licitação nas modalidades concorrência ou pregão.

Tem validade mínima de 1 ano e a facultatividade da aquisição pela Administração.

Garantida a preferência do fornecedor com preço registrado em igualdade de condições.