Questão em destaque · Q1247185

No ordenamento jurídico brasileiro, a intervenção federal figura como uma medida de natureza excepcional, ou, ainda, como um meio estabilizador através do qual a União se reveste d

Instituto Imagine · Camara de Parisi · 2019

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P1247185
ID: 1247185
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Imagine
Ano: 2019
Nível: Superior

No ordenamento jurídico brasileiro, a intervenção federal figura como uma medida de natureza excepcional, ou, ainda, como um meio estabilizador através do qual a União se reveste de legitimidade para interferir na autonomia dos entes federados. São hipóteses que autorizam a intervenção federal, exceto:

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