A Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, faz referência à Licença à gestante:

com duração de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, para as trabalhadoras rurais que comprovem baixa renda.

com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

com duração de 120 dias, com pagamento de 50% do salário, para as trabalhadoras rurais com renda superior ao limite de baixa renda definido em lei.

com duração de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

com duração de 180 dias, com pagamento de 50% do salário, para as trabalhadoras rurais com renda superior ao limite de baixa renda definido em lei.